CARTA DO TURISMO NA AMAZÔNIA: As Rotas Amazônicas Integradas - RAI

CARTA DO TURISMO NA AMAZÔNIA: As Rotas Amazônicas Integradas - RAI

 

A Amazônia não é só um bioma! Não é só a maior reserva de biodiversidade do planeta terra, lar de incontáveis espécies animais e vegetais, as quais desconhecem fronteiras e limites geopolíticos e percorrem centenas de milhares de quilômetros por diversos países das américas, espalhando vida e diversidade. A Amazônia também é lar de diversos povos, culturas, tradições e paisagens, muitas das quais pouco conhecidas pelos brasileiros e pelos demais residentes do planeta Terra.

Por conta de toda essa imensidão que ela representa é que se torna, tal qual sua importância, igualmente monumental o desafio de a defender, ama-la e mostrar a todo o mundo como é incrível viver as inúmeras experiências que podem ser sentidas e percebidas, as trocas possibilitadas pela vivência com seus povos, sua ancestralidade, sua cultura, gastronomia, hábitos e cotidiano, os lugares e a riqueza da natureza que lhes são tão próprios.

Visitar a Amazônia deveria ser uma oportunidade concedida a todos os seres humanos dos mais longínquos lugares do planeta terra. Mas para isso, para que se faça real essa perspectiva a todos, é preciso que a Amazônia se abra para o mundo. É necessário que a região, o lugar, a paisagem tornem-se algo presente na vida das pessoas, que não habite apenas no imaginário, mas que faça parte de uma miríade de experiências que serão carregadas na mente e no coração das pessoas, pelo resto de suas vidas.

Essa vasta e rica região situada ao norte do Brasil, e que congrega os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins desperta para um desafio digno de sua dimensão e importância: Receber visitantes de todas as partes de seu país e do mundo inteiro, por meio da integração, sinergia, cooperação e aproveitamento sustentável de suas riquezas e recursos naturais em razão da atividade turística. É fato que cada estado se situa em um tempo turístico distinto, com modelos de gestão, produtos, capital humano e estruturação diversas, assincrônicas.

Todavia, uma das premissas desta iniciativa consiste em conduzir um desenvolvimento turístico de forma cooperada e capaz de alinhar anseios que são comuns a todos: o fortalecimento do turismo regional!

É o turismo uma atividade amplamente plural, diversa, convergente e sinestésica, que permeia diversos anseios e interesses, sendo capaz de unir todos os povos, visitantes e visitados, em razão das trocas que lhes são inatas. Por meio do turismo é possível construir ações capazes de erradicar a pobreza; combater a fome ao passo que atua num modelo de agricultura mais sustentável; oportuniza a saúde e o bem-estar as pessoas; contribui para o fortalecimento de uma educação com mais qualidade; promove a igualdade de gêneros e o empoderamento de todas as mulheres; preocupa-se com a oferta de água potável e maior estruturação do saneamento; estimula o desenvolvimento de energia limpa e acessível; dedica-se à defesa de trabalho decente e com crescimento econômico; estimula a indústria, inovação e infraestrutura mais inteligentes; volta-se à redução das desigualdades sociais; discute formas de promover cidades e comunidades mais resilientes e sustentáveis; engendra o consumo e a produção responsáveis; mobiliza-se contra a mudança global do clima; defende a vida na água e na terra; persegue a manutenção da paz, da justiça e das instituições eficazes, e ainda; propõe parcerias e meios de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Por tudo isso que o Turismo na Amazônia vai além destas linhas, destas ideias e pressupostos. Visitar é tão importante quanto viver na Amazônia. Exatamente por isso tudo que nasceu o escopo das Rotas Amazônicas Integradas – RAI. Seu objetivo consiste em promover os produtos turísticos análogos dos estados da Amazônia brasileira por meio de rotas turísticas integradas, fortalecendo e ampliando o turismo em toda região.

Por disporem de produtos e serviços turísticos, antagonicamente, tão singulares e similares – sobretudo pelo alto valor de atratividade para o mercado nacional e internacional – os estados da região norte passam a pensar de forma integrada e inteligente, buscando a promoção articulada e convergente dos seus principais recursos turísticos.

A iniciativa consiste em potencializar, de forma conjunta, grandes rotas turísticas amazônicas de produtos análogos em feiras nacionais e internacionais voltadas aos segmentos prioritários, permitindo uma promoção de forma cooperada, na medida em que todos os estados promovem a Amazônia, com seus produtos e serviços comuns a cada estado, estimulando a visitação turística em toda região norte.

Nesse sentido, os Secretários, Secretárias e Dirigentes dos órgãos estaduais de turismo dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins concordam em assinar a presente “Carta do Turismo na Amazônia” em conformidade com as cláusulas e condições a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Reconhecer e promover os produtos turísticos segmentados, de forma integrada, entre os estados da região Norte do país, fortalecendo o turismo em toda a Amazônia, com prioridade para os segmentos do ecoturismo, turismo de aventura, turismo de pesca esportiva, etnoturismo, turismo rural e turismo de experiência, através das rotas amazônicas integradas, conhecidas pela sigla “RAI”. No primeiro ano de assinatura desta carta será trabalhado o segmento da pesca esportiva, cabendo aos Secretários, Secretárias e Dirigentes dos órgãos estaduais de turismo a escolha dos próximos produtos turísticos a serem trabalhados, de acordo com a motivação proposta pelo grupo.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

 

A partir da formalização deste documento, todos os participantes se comprometem a executar as suas ações turísticas em conjunto, voltadas aos segmentos prioritários, a fim de reduzir custos, concentrar esforços, integrar e potencializar forças de forma cooperada.

 

Parágrafo primeiro -    Os membros integrantes desta carta poderão contribuir mutuamente com informações, dados e estratégias que o grupo julgar necessárias ao pleno sucesso das ações construídas de forma integrada, contribuindo para o êxito da inteligência estratégica adotada em função das ações previstas pelas RAI.

 

Parágrafo segundo -     A produção de conteúdo e material promocional que trate dos segmentos prioritários da Amazônia de cada Estado (revista, posts nas redes sociais, eventos, mapas e demais peças) poderá ser realizada na perspectiva das Rotas Amazônicas Integradas, estimulando a visitação em toda região Norte, partindo da premissa que todos promovem todos. 

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DIRETRIZES

 

No ato da formalização deste documento, será escolhido entre os membros participantes desta “Carta do Turismo na Amazônia” um coordenador geral para ser o representante legal, com a missão principal de presidir reuniões (presenciais ou virtuais), intermediar conflitos, desempatar votação, marcar reuniões e ser o interlocutor oficial, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias, fundações, empresas públicas e privadas. A figura do coordenador será eleita anualmente pelos pares e conduzirá os trabalhos adotados pelo grupo em razão da execução das iniciativas propostas pelas RAI.

 

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS REUNIÕES

 

A partir da formalização deste documento, serão realizadas reuniões ordinárias a cada noventa dias, de forma remota, com data definida pelo coordenador geral, com o objetivo de debaterem e decidirem os rumos, projetos e linhas gerais voltadas ao desenvolvimento das ações deste grupo. As reuniões presenciais podem acontecer anualmente e serão realizadas em cada Estado que compõe esse grupo.

 

Parágrafo primeiro -    Os pagamentos das despesas e/ou ajuda de custo de cada participante ocorrerá por conta e responsabilidade do seu respectivo Estado.

                                     

Parágrafo segundo -  O prazo das reuniões ordinárias de noventa dias não se aplica as reuniões extraordinárias, que poderá ocorrer a qualquer momento, caso haja necessidade e motivação para a realização da mesma.

 

Parágrafo terceiro -     Em toda reunião (seja ela ordinária ou extraordinária) será lavrada uma ata, a qual será remetida a cada Secretário, Secretária ou Dirigente de órgão estadual de turismo.  

 

Parágrafo quarto -      Nenhum Estado participante desta “Carta do Turismo na Amazônia” poderá faltar as citadas reuniões podendo, em caso excepcional, indicar um substituto, através de documento oficial do referido órgão oficial de turismo com antecedência mínima de três dias à data marcada da referida reunião.

 

Parágrafo quinto -       Surgindo algum assunto discordante e gerador de impasse, ou num caso extremo, caso haja algum entrave por qualquer razão nas deliberações do grupo, caberá ao coordenador geral encaminhar uma cópia da respectiva ata de reunião ao representante do Governo de cada estado membro para apreciação e posterior solução do caso.

 

Parágrafo sexto -        Caso algum membro do grupo deseje não mais participar da RAI deverá, para tanto, comunicar formalmente ao coordenador geral, por meio de comunicação oficial, a qual será apresenta em reunião do grupo (seja esta ordinária ou extraordinária).

 

E por estarem justos e acordados assinam a presente “Carta do Turismo na Amazônia”, que depois de lida será entregue uma cópia para cada representante dos Estados membros, devendo ser publicada nos respectivos diários oficiais estaduais.

 

Boa Vista - Roraima, 19 de Maio de 2021.